Processo 186361/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/03/2013 18:47
Autuado em 27/03/2013 18:47
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 8/2019 da Primeira Câmara, de 01/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/01/2019 Acórdão   8/ 2019 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/01/2019 Acórdão   8/ 2019 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor ordenador das despesas MARILENE PEREIRA
Gestor ordenador das despesas TEREZINHA ELIZETE ZANÃO BONATO
Entidade tomadora APM DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL SANTO ANTONIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Representante legal IVAN RODRIGUES
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:17/03/14)
Representante legal LUIZ CARLOS SETIM
Interessado ROSI MARILDA BASSA

Juntadas
DataDescrição
31/03/2016 15:09 Devolução do Ofício OCN - 53/2016 - DP
03/03/2016 09:51 do Protocolo 156595/16
03/03/2016 09:48 do Protocolo 156641/16
03/03/2016 08:59 do Protocolo 156552/16
29/02/2016 14:28 Devolução do Ofício OCN - 54/2016 - DP
17/02/2016 09:43 do Protocolo 108280/16
16/02/2016 11:42 AR do Ofício OCN - 52/2016 - DP
04/02/2016 12:24 AR do ofício OCN - 157/16 - DP
21/01/2016 17:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 39480/16
14/01/2016 14:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 25624/16
11/01/2016 11:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 18164/16
11/01/2016 11:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 17842/16
25/03/2014 18:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 252775/14
14/03/2014 16:02 do Protocolo 214970/14
25/02/2014 08:23 AR do ofício ODL - 231/14 - DP
18/02/2014 12:04 AR do oficio ODL - 230/14 - DP
12/02/2014 14:41 do Protocolo 103338/14
12/02/2014 14:37 do Protocolo 103249/14
06/02/2014 16:17 do Protocolo 81525/14
05/02/2014 18:44 do Protocolo 82599/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/01/2016 Ofício de Contraditório   157/ 2016   
DP  05/01/2016 Ofício de Contraditório   52/ 2016   
DP  05/01/2016 Ofício de Contraditório   53/ 2016   
DP  05/01/2016 Ofício de Contraditório   54/ 2016   
DP  24/01/2014 Ofício de Diligência   230/ 2014   
DP  24/01/2014 Ofício de Diligência   231/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2019 1991 Acórdão nº 8/2019
24/01/2019 1985 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2019 de 28/01/2019
07/12/2015 1260 Despacho Processual Diverso nº 1269/2015
24/01/2014 808 Despacho Processual Diverso nº 256/2014
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6506/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/03/2019 15:44 DP  
26/02/2019 11:34 CMEX Informação nº 1107/2019 -
04/02/2019 15:24 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 202/2019 -
04/02/2019 13:36 SMPJTC  
04/02/2019 10:31 6PC Ciência de Decisão nº 26/2019 -
04/02/2019 09:11 SMPjTC  
29/01/2019 16:00 S1C  
26/11/2018 14:28 GCFAMG  
26/11/2018 13:21 SMPJTC  
26/11/2018 11:04 6PC  
23/11/2018 22:11 SMPJTC  
23/11/2018 11:26 6PC Parecer nº 792/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Atendimento às orientações deste Ministério Público. Encerramento de convênios repassando recursos do FUNDEB a Associações de Pais e Mestres de unidades municipais de ensino. Tomadora. Pela regularidade com
22/11/2018 11:42 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4608/2018 -
04/03/2016 14:57 COFIT  
03/12/2015 14:10 DP Informação nº 25726/2015 -
03/12/2015 14:10 DP Informação nº 4882/2016 -
03/12/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 157/2016 -
03/12/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 52/2016 -
03/12/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 53/2016 -
03/12/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 54/2016 -
26/11/2015 13:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1269/2015 -
10/07/2015 16:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 4714/2015 -
10/07/2015 16:55 SMPjTC Parecer nº 12881/2015 - Pela ilegalidade. Pela imediata suspensão de todos os convênios congêneres firmados entre o Município e as APM's, bem como pela proibição de celebração de tratativas similares. Pelo envio de cópias ao Ministério Público Estadual. Entidade tomadora. Ausência de má-fé. Pos
26/03/2014 11:40 DAT Instrução nº 1454/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. IMPROPRIEDADES FORMAIS. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS.
22/01/2014 09:12 DP Informação nº 4625/2014 -
22/01/2014 09:12 DP Informação nº 872/2014 -
22/01/2014 09:12 DP Ofício de Diligência nº 230/2014 -
22/01/2014 09:12 DP Ofício de Diligência nº 231/2014 -
21/01/2014 10:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 256/2014 -
28/03/2013 15:43 DAT Instrução nº 591/2014 -
28/03/2013 03:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6506/2013 -

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